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Retificação de Cláusula de Divórcio. Anulação de Escritura Pública de Doação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Retificação de Cláusula de Divórcio Anulação de Escritura Pública de Doação

Data de Publicação: 04/07/2024

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Impenhorabilidade do Bem de Família. Execução Extrajudicial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Impenhorabilidade do Bem de Família Execução Extrajudicial

Data de Publicação: 03/07/2024

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Medidas Protetivas Para Menor. Abuso Sexual Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medidas Protetivas Para Menor Abuso Sexual Familiar

Data de Publicação: 02/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 02/07/2024

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Divórcio Litigioso com a Regulamentação de Guarda.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Litigioso com a Regulamentação de Guarda

Data de Publicação: 01/07/2024

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Curatela Provisória. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Provisória Tutela de Urgência

Data de Publicação: 27/06/2024

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Alimentos Provisórios. Redução que Retroage. Novo Cálculo.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Provisórios Redução que Retroage Novo Cálculo

Data de Publicação: 21/06/2024

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Reconhecimento Socioafetivo em Testamento. Ação de Inventário.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Reconhecimento Socioafetivo em Testamento Ação de Inventário

Data de Publicação: 13/06/2024

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Divórcio. Violência Doméstica. Danos Morais.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio Violência Doméstica Danos Morais

Data de Publicação: 10/06/2024

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Adoção. Ação de Destituição do Poder Familiar.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção Ação de Destituição do Poder Familiar

Data de Publicação: 07/06/2024

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